Muitos produtores acreditam que, depois de emitida, a Autorização Provisória de Funcionamento (APF) segue válida até que algum órgão ambiental se manifeste. Esse é um dos equívocos mais comuns, e também um dos mais perigosos. A APF é um documento ambiental anual, com validade até o dia 31 de dezembro de cada ano, independentemente de quando foi emitida. Isso significa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, todas as APFs que não foram atualizadas passaram automaticamente a estar com a validade expirada.
A APF é gerada pelo sistema da SEMA e funciona como uma autorização provisória para que a atividade rural continue operando enquanto a propriedade passa pelo processo de regularização ambiental. Ela não substitui definitivamente o licenciamento, nem elimina a necessidade de acompanhamento técnico. Pelo contrário: a APF exige atenção constante, atualização anual e total alinhamento com o Cadastro Ambiental Rural (CAR/SIMCAR).
Quando a APF vence, o produtor pode nem perceber de imediato, mas o impacto aparece no momento mais sensível da operação. Uma APF vencida pode resultar em restrições de crédito, dificuldades na comercialização da produção, problemas em auditorias, entraves em contratos e, em situações mais graves, autuações e embargos. É o chamado risco invisível: a fazenda segue produzindo normalmente, mas juridicamente está exposta.
Outro ponto importante é que a atualização da APF não é apenas um clique no sistema. Em muitos casos, a renovação depende de o CAR estar corretamente retificado, com áreas consolidadas bem delimitadas, passivos ambientais tratados da forma adequada e informações coerentes entre os sistemas. Quando existem inconsistências no CAR, a APF pode ser bloqueada, cancelada ou sequer emitida novamente.
Por isso, deixar a atualização da APF para a última hora é um erro estratégico. Regularização ambiental não é apenas uma exigência legal; é uma ferramenta de segurança da operação rural. Propriedades com documentação ambiental em dia têm mais tranquilidade para produzir, acessar crédito, negociar com compradores e planejar o futuro sem surpresas desagradáveis.
Em 2026, a orientação é clara: verifique a validade da sua APF agora. Se ela não foi atualizada após 31 de dezembro, a propriedade já está em situação irregular do ponto de vista ambiental. O quanto antes for renovada, maiores são as chances de evitar problemas em sua propriedade!
A Ambiagro acompanha de perto esse processo, realizando a análise técnica da propriedade, conferindo CAR, SIMCAR e APF, e conduzindo a atualização de forma segura e alinhada à legislação vigente. Regularizar não é burocracia, é proteger o que foi construído no campo.
Se existe alguma dúvida sobre a situação ambiental da sua fazenda, o melhor momento para agir é agora. Regularização feita no tempo certo evita problemas que aparecem justamente quando o produtor menos pode parar.
